Violência e saúde: Consequências dos crimes de ódio homotransfóbicos em Portugal

Moisés Santos de Menezes

doi:10.31211/rpics.2025.11.1.404

Autores

Moisés Santos de Menezes Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (CES-UC), Portugal https://orcid.org/0000-0002-0761-2507

DOI:

https://doi.org/10.31211/rpics.2025.11.1.404

Palavras-chave:

Crimes de ódio, Preconceito por orientação sexual, Violência baseada na identidade de género, Saúde mental, Subnotificação

Resumo

Contexto: A violência contra a diversidade sexual e de género constitui um fenómeno global e estrutural, afetando sujeitos independentemente da sua orientação sexual, identidade de género, expressão de género e/ou características sexuais. Embora ainda subexplorada em Portugal, esta forma de violência tem-se intensificado, particularmente em ambientes digitais, alimentada por discursos de ódio que desafiam os padrões heteronormativos e cisnormativos. Os seus impactos estendem-se para além das vítimas diretas, comprometendo também as suas redes relacionais. Objetivo: Analisar as consequências da violência homotransfóbica em Portugal, com base em denúncias formais registadas pelas Forças de Segurança Pública e investigadas pela Polícia Judiciária entre 2015 e 2020. Método: Estudo qualitativo, descritivo e documental, baseado na análise de conteúdo de 29 autos de denúncia e inquéritos criminais oriundos de diversos Departamentos de Investigação e Ação Penal. As consequências foram organizadas em categorias temáticas (psicológicas, sociais, económicas e físicas). Resultados e Conclusões: A maioria dos crimes de ódio homotransfóbicos envolveu crimes cibernéticos, frequentemente perpetrados por agressores anónimos e reincidentes. Verificaram-se múltiplas formas de violência, com efeitos interdependentes e duradouros na saúde e no bem-estar das vítimas diretas e indiretas. Os dados reforçam a necessidade de políticas públicas integradas e intersetoriais, com enfoque na prevenção, proteção e justiça social para populações LGBTQI+.

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